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Observatório da Mineração
obsmineracao.bsky.social
did:plc:xi7fqnuzo6es2e3gy6a65yfy
E desde 1996 a Lei Kandir isenta mineradoras de pagar ICMS em exportações. A reforma tributária atual reaquece esse debate e, segundo especialista, "para as mineradoras está ótimo" https://observatoriodamineracao.com.br/reforma-tributaria-reaquece-debate-sobre-lei-kandir-que-desde-1996-isenta-mineradoras-de-pagar-imposto-em-exportacoes/
2024-04-15T19:48:07.725Z